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O Governo português aprovou recentemente novas medidas no âmbito do Direito de Família, trazendo atualizações em temas como guarda compartilhada, pensão alimentícia e processos de divórcio.
As mudanças têm como objetivo modernizar a legislação e oferecer maior equilíbrio entre as partes envolvidas.
Entre os principais pontos estão:
- Maior incentivo à mediação familiar antes do processo judicial;
- Prazos mais curtos para decisões de pensão alimentícia;
- Simplificação na partilha de bens em divórcios consensuais.
Escritórios de advocacia especializados em Direito de Família já estão atentos às novas regras, que entram em vigor ainda este ano.