O governo português anunciou novos incentivos fiscais e programas de apoio a pequenas e médias empresas (PMEs) e startups. As mudanças incluem benefícios no regime simplificado de IRS, redução de taxas para novas empresas e incentivos à inovação tecnológica. Advogados…
A nova revisão da Lei da Nacionalidade trouxe ajustes importantes nos requisitos para a obtenção da cidadania portuguesa. Agora, filhos e netos de portugueses têm um processo mais rápido e transparente, e o tempo mínimo de residência para naturalização também…
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi substituído pela AIMA, e com isso vieram novas regras para a legalização de imigrantes em Portugal. Agora, o processo de residência para trabalhadores e estudantes foi simplificado, com novos prazos e documentos…
Em 2025, entraram em vigor novas regras sobre a sucessão hereditária em Portugal.As mudanças afetam principalmente a forma de partilha entre herdeiros diretos e o processo de aceitação de herança. Entre as principais novidades: Estas alterações visam tornar o processo…
O setor imobiliário português passa por uma nova fase de regulação em 2025, com leis que visam proteger inquilinos e facilitar a compra de imóveis. Entre as principais medidas estão o controle de preços em determinadas zonas urbanas e a…
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