Alterações nas regras de herança e partilha em Portugal (2025)

Em 2025, entraram em vigor novas regras sobre a sucessão hereditária em Portugal.
As mudanças afetam principalmente a forma de partilha entre herdeiros diretos e o processo de aceitação de herança.

Entre as principais novidades:

• Simplificação dos processos notariais;
• Redução de prazos para registo de bens;
• Maior proteção aos cônjuges e filhos menores.

Estas alterações visam tornar o processo mais rápido e menos burocrático, trazendo mais segurança jurídica às famílias.